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Calendário eleitoral
Publicidade institucional em sites de prefeituras está proibida desde sábado (15)
Política por Luciana Peña em 17/08/2020 - 17:10A exceção é para campanhas emergenciais como, por exemplo, o combate ao coronavírus. Mas é preciso evitar que a identidade visual da prefeitura esteja presente nestas campanhas porque a Justiça Eleitoral pode entender que trata-se de promoção pessoal. Quem explica é o advogado Guilherme Gonçalves, especialista em direito eleitoral, que fala também sobre o Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.
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