Refis só deve entrar em vigor daqui 30 dias

Enquanto isso, na Câmara Municipal, ainda tem vereador investigando a emenda que incluía o IPTU no Programa de Recuperação Fiscal. A emenda foi rejeitada, mas um requerimento busca informações para descobrir quem seria beneficiado.

O Refis, Programa de Recuperação Fiscal, aprovado na Câmara Municipal de Maringá, ainda não está valendo. De acordo com a Secretaria de Fazenda, neste momento estão sendo feitas alterações no sistema tributário para se adequar à lei. Isso deve levar 30 dias. Enquanto isso, os servidores da Sefaz estão sendo treinados para o atendimento aos contribuintes que se enquadram no Refis. Na Câmara Municipal, o assunto voltou ao debate por causa de um requerimento apresentado pelo vereador Jean Marques. O vereador pede à prefeitura uma série de informações sobre cadastros imobiliários que poderiam ser beneficiados com a emenda do IPTU que foi rejeitada durante a votação do Refis. Segundo Jean Marques, é importante descobrir quem o projeto beneficiaria.

O autor da emenda do IPTU vereador Odair Fogueteiro diz que a emenda beneficiaria apenas contribuintes com dívidas de até 15 mil reais. Não que esse fosse o valor do IPTU. Ou seja a emenda ajudaria os contribuintes mais pobres.