“Sem repasse justo, não dá!” mobiliza prefeituras do Paraná

As Diretorias da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), das 19 associações regionais de municípios e prefeituras de todas as regiões do Estado promovem uma mobilização nesta quarta-feira (30), com o objetivo de chamar a atenção para os problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras. Entre as pautas da campanha “Sem repasse justo, não dá!” está a queda na arrecadação de 20% nas receitas dos municípios, apontada pelo repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no segundo quadrimestre do ano, além da redução do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Segundo o presidente da Amusep, Rogério Bernardo, prefeito do município de Ângulo, o objetivo do movimento é explicar à população a situação econômica dos municípios, mas principalmente chamar a atenção dos Governos Federal e Estadual, do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa para as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras. [ouça o áudio acima]

Apesar da orientação de não paralisação das atividades, em algumas prefeituras, como na Comcam, a associação que integra 25 municípios da região de Campo Mourão, as prefeituras vão fechar e terão expediente interno, mantendo apenas os serviços essenciais.

Segundo a AMP, no primeiro repasse de recursos às prefeituras em julho deste ano, o FPM caiu 34% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto, caiu mais 20% em comparação com igual período do ano passado. Outro problema existente foi a desoneração do ICMS dos combustíveis, que impacta na queda do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os municípios entregarão as reivindicações à bancada federal no dia 04 de setembro. A Diretoria da AMP também está pedindo reunião com o governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, e com a Assembleia Legislativa, para apresentar uma pauta estadual.

Entre as reivindicações, as prefeituras pedem a aprovação de um adicional do FPM e ainda a colocação em regime de urgência da pauta municipalista, no Congresso Nacional; a agilização da reforma tributária, em tramitação no Senado, que garanta mais recursos para os pequenos municípios; a correção de valores dos convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios; mais verbas para o pagamento do piso da enfermagem, a repatriação de receita do Exterior em benefícios das prefeituras; mais recursos para o SAMU e para a realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios; e o pagamento de emendas parlamentares pelo Governo Federal.

O texto completo com todas as reivindicações está disponível aqui.

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