TCE recomenda que Prefeitura de Maringá defina subsídio ao transporte coletivo em três meses
Imagem Ilustrativa | Foto: Márcio Naka/PMM

Transporte

TCE recomenda que Prefeitura de Maringá defina subsídio ao transporte coletivo em três meses

Cidade por Luciana Peña em 04/03/2021 - 10:29

O Tribunal de Contas do Estado fez seis recomendações para melhorar o transporte público em Maringá.

Todas as recomendações têm prazos para execução. Na primeira recomendação, o TCE determina que a prefeitura encaminhe, no prazo de três meses, uma solução para a definição do subsídio que deve ser repassado à concessionária enquanto durar a pandemia. Alguns custos devem ser retirados da planilha tarifária no cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro, a exemplo do que já foi feito em alguns municípios.

A segunda recomendação é para que a prefeitura implante em seis meses um controle efetivo e regular para monitorar as receitas, custos e despesas da concessionária.

A terceira recomendação é para que, em um mês, a prefeitura estabeleça critérios de higienização dos equipamentos e veículos do sistema de transporte, combinado com critérios de restrição à utilização e distanciamento.

Também no prazo de um mês, o município deve fiscalizar e produzir relatórios sobre a lotação de ônibus acima do recomendado. O monitoramento deve ocorrer com frequência e não apenas quando há denúncias.

A prefeitura deve ainda, no prazo de seis meses, apurar a receita e os custos reais incorridos pela concessionária durante o período de pandemia, para que seja calculado o aporte necessário do município.

E por fim, para aumentar a confiabilidade de dados, o município precisa elaborar e implementar, dentro de seis meses, plano de ação para o controle e acesso plenos às informações do sistema; com visualização em tempo real à base de dados do sistema.

Atualizado às 11h53: Em nota, a Prefeitura informou que: "A Prefeitura de Maringá informa que vai tomar as medidas cabíveis em relação as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná."