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A Prefeitura de Maringá sancionou o projeto de autoria do vereador Chico Caiana que cria a ‘Semana Educativa da Pipa Legal’. A iniciativa, agora, passou a ser a lei 11.126/2020, e está no Diário Oficial do dia 24 de agosto. A proposta foi a última apresentada em vida pelo parlamentar. Caiana morreu no dia 27 de julho, aos 56 anos.
O projeto prevê que a semana conste no calendário oficial de Maringá. Entre outras medidas, determina que seja falado sobre os malefícios do cerol, o lado lúdico da pipa e propõe que sejam divulgados os locais apropriados para a brincadeira. Como sugestão, o vereador também indicou exposição de fotos e palestras com Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, além de concursos.
O projeto do vereador começou a tramitar na Câmara de Vereadores no dia 26 de junho, conforme dados do sistema da Casa. O projeto foi aprovado em primeira discussão no dia 14 de julho, quando o parlamentar aparentava estar bem de saúde. Na sessão desse dia, a última antes do recesso, ele defendeu a proposta.
A segunda votação ocorreu no dia 04 de agosto, sem a presença de Caiana.
O vereador era filiado ao PTB. Ele morreu após ter tido problemas de saúde como parada cardíaca.
Conforme o sistema da Câmara de Vereadores, acessado pela CBN nesta terça-feira (25), há outros projetos do parlamentar em tramitação. Um deles é sobre a construção de um memorial para servidores públicos da saúde que morreram em decorrência da Covid-19 em Maringá.
