Uso de IA, multas e punições: saiba o que mudou na legislação eleitoral
João Vitor Borges, advogado e vice-presidente da Comissão Eleitoral da OAB Maringá. | Foto: Eduardo Domingos/CBN Maringá

Eleições 2026

Uso de IA, multas e punições: saiba o que mudou na legislação eleitoral

Eleições 2026 por Brenda Caramaschi em 06/03/2026 - 12:00

Em entrevista à CBN Maringá, o advogado e vice-presidente da Comissão Eleitoral da OAB Maringá, João Vitor Borges, explicou as principais mudanças na legislação eleitoral para as eleições de 2026. Entre os pontos destacados estão as novas regras para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral — que agora exige identificação obrigatória do conteúdo gerado por IA e prevê punições para uso indevido, como deep fakes —, a responsabilização das plataformas digitais pela remoção de conteúdos ilegais, alterações nas regras de propaganda em residências, além de medidas que ampliam a acessibilidade ao voto e garantem proteção a mesários com medida protetiva. O especialista também detalhou prazos do calendário eleitoral e reforçou a importância de os eleitores buscarem informação confiável sobre o processo democrático. Ouça no áudio a entrevista completa.

Respeitamos sua privacidade

Ao navegar neste site, você aceita os cookies que usamos para melhorar sua experiência. Conheça nossa Política de Privacidade