A semana na História

Em 25 de novembro de 1955, o Congresso Nacional decretou, por meio da Lei 2.654, Estado de Sítio em todo o país. Segundo a justificativa declarada, essa decisão se impunha porque o país vivia uma situação intestina grave, com caráter de guerra civil. Que crise era essa? É o que vamos abordar agora.

A crise política era ressonância dos fatos do ano anterior, quando houve uma movimentação para depor o presidente Getúlio Vargas. O golpe de Estado só não foi consumado porque o presidente Vargas, em gesto dramático, suicidou-se. Foi sucedido pelo vice-presidente Café Filho, que compôs, no entanto, uma equipe de governo com a UDN, o partido que liderava a oposição a Getúlio Vargas.

Em 1955, a crise política voltou a se instalar com o resultado da eleição presidencial ocorrida em outubro daquele ano, cujo resultado declarou vitoriosa a chapa composta pelo presidente Juscelino Kubitschek e pelo vice-presidente João Goulart, ambos aliados de Getúlio Vargas.

Desde o início, prevendo nova derrota, a UDN pregava a suspensão do calendário eleitoral. Carlos Lacerda, eloquente líder da UDN, dizia que o eleito seria “produto da fraude, da demagogia, de práticas sujas”. Era preciso, exortava Lacerda, “um regime de emergência”, um “contragolpe para criar as condições de estabelecimento da democracia no Brasil”. Para a UDN, se os aliados ou herdeiros de Getúlio ganhassem a eleição, era sinal de que a democracia não funcionava no Brasil. 

Depois das eleições, a UDN evocou a tese de que a chapa eleita, ao obter liderança com 36% dos votos, não tinha legitimidade porque não alcançara a maioria absoluta do eleitorado, ou seja, mais de 50% dos votos. O argumento era casuístico, pois essa exigência não constava da legislação. Era suficiente a maioria simples.

Pairava no ar o clima de uma conspiração para impedir a posse de Juscelino Kubistchek e João Goulart. Nesse contexto de alta voltagem, o presidente Café Filho pediu licença alegando cardiopatia. Sob a presidência interina do deputado Carlos Luz, o clima de conspiração se acentuou. Quando um militar subalterno ecoou, publicamente, que a democracia brasileira era uma “pseudolegalidade imoral e corrompida”, o ministro da Guerra, general Henrique Lott, interveio para puni-lo, mas foi desautorizado pelo presidente Carlos Luz, gerando crise militar. 

Mesmo demissionário, Lott desencadeou um movimento em defesa da legalidade das urnas e, com apoio de outros influentes oficiais, promoveu ações militares. O país entrou em clima de guerra civil iminente. Isolando e derrotando Carlos Luz e seus aliados da UDN, Lott articulou o impedimento do presidente interino com o Congresso Nacional, aprovado em 11 de novembro.  Na sequência, em 21 de novembro, o presidente Café Filho quis reassumir o cargo, mas, acusado de conluio com a trama golpista, também foi impedido. De modo que a presidência da República passou a ser exercida pelo senador Saulo Ramos. Em 25 de novembro, Saulo Ramos assinou o Estado de Sítio, visando a ter segurança para transmitir, no prazo previsto pela legislação, o cargo ao presidente eleito, Juscelino Kubitschek.   

Ocorrido há 70 anos, o movimento liderado pelo general Henrique Lott ficou conhecido como “novembrada”. Dois presidentes foram interditados pela “novembrada” para garantir a vontade democrática e soberana das urnas. O Brasil, disse alguém, não é para principiantes.

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