Doces ou travessuras?

Na coluna de hoje:

- DIA DO ENGENHEIRO

- PACOTÃO APROVADO

- O QUE FOI APROVADO

- OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

- A POSIÇÃO DAS COMISSÕES

- OS LIMITES DA REALIDADE E DAS LEIS

- PREFEITO RECEBEU A NOVA DIRETORIA DO SISMMAR

- PSD PRONTO PARA CRESCER

- REPORTAGEM REVELA DETALHES DE CORTES NA SAÚDE

11 de dezembro, quarta-feira. Faltam 20 dias para o fim do ano.

DIA DO ENGENHEIRO

O Dia do Engenheiro surgiu a partir do Decreto de Lei nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, que regulamenta e oficializa as profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrimensor no Brasil.

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PACOTÃO APROVADO

Aos 25 minutos desta quarta-feira, 11 de dezembro, um vereador me mandou a seguinte mensagem: “Pacotão aprovado”.

Escrevi a ele: “Pacotão de bondades”. Ele me respondeu: “Depende pra quem”.

E finalizou: “Pra alguns bondade, pra outros e pra cidade, maldade”.

E desabafou: “Foi pesado hoje, um daqueles dias tristes de ser político”.

Tudo isso me lembra do Dia das Bruxas, quando as crianças batem às portas e perguntam “Doces ou travessuras?”

Votaram contra o pacotão os vereadores Chico Caiana, Dr. Jamal, Professor Niero e Jean Marques.

O QUE FOI APROVADO

Foram aprovados aumentos de salários para as categorias de eletricista de manutenção, técnico de manutenção, lavador de veículos, operador de equipamentos especiais.

O projeto com alterações do vale alimentação foi retirado de pauta, por 5 sessões, a pedido do líder do prefeito.

Sobre os aumentos, há categorias esperando há muito tempo por reajustes, algumas inclusive com promessas feitas, como é o caso dos motoristas.

Sobre o vale, quando ele foi criado, um dos argumentos é de que ele reduziria as faltas ao trabalho. Parece que este resultado não foi alcançado. A média de afastamentos por ano é de 29.553 faltas, totalizando R$ 270 mil de vales.

OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Sobre a transmutação de celetistas, o promotor Pedro Ivo Andrade encaminhou ao presidente da Câmara o ofício 408, com indagações sobre o projeto de lei com a proposta.

A primeira pergunta: Quais razões de interesse público motivaram a mensagem de Lei que resultou no Projeto de Lei Complementar 1911/2019, em tramitação nessa

Casa Legislativa, sobre a transmutação de servidores da administração pública municipal do regime celetista para o estatutário?

A segunda pergunta: O Município de Maringá apresentou (ou os senhores

vereadores solicitaram) prévio e minucioso estudo acerca do impacto financeiro dessa transmutação, inclusive na Maringá Previdência, após a manifestação desta no Processo Administrativo n° 71019/2018, onde apresenta cálculo atuarial (fls. 42 a 50 e 98 a 101 do referido Processo) feito apenas por estimativa (já que consideradas, para tanto, somente as informações de 725 dos 931 servidores que, em tese, estariam aptos a essa transmutação) e que aponta que o Fundo, que hoje é superavitário, passará a ser deficitário futuramente?

Terceira pergunta: O Município de Maringá apresentou à edilidade (ou os senhores vereadores solicitaram) estudo prévio que aponte a forma através da qual se dará a complementação do custeio ao Fundo Municipal de Previdência?

Quarta pergunta: Depois da manifestação do Sr. Secretário Municipal da

Fazenda, Iançada as fls. 82 do referido Processo Administrativo (cópia anexa ao presente ofício), afirmando que a Administração Municipal não dispõe de índice de

gastos com pessoal suficiente para levar adiante essa transmutação de cargos, o Município apresentou (ou os senhores vereadores solicitaram) novo e minucioso estudo a respeito, que indicasse alguma mudança nesse quadro, de molde a possibilitar tal transmutação?

A POSIÇÃO DAS COMISSÕES

Os presidentes das Comissões Permanentes de Constituição Justiça e Finanças e Orçamento, Jean Marques e Sidnei Telles, atuando com a responsabilidade que devem ter em relação aos pareceres que precisam redigir, fizeram várias solicitações à Prefeitura, de documentos e cálculos. Buscaram o embasamento da constitucionalidade e legalidade, especialmente na área fiscal, em razão do índice de comprometimento da folha de pagamento, que hoje deve estar acima dos 50%, e o impacto na Previdência.

Com o que foi recebido os presidentes consideraram que não possuíam dados, informações e pareceres capazes de justificar o voto favorável das comissões.

Talvez o documento mais emblemático seja o assinado pelo secretário de Fazenda, em que afirma que a Administração Municipal não dispõe de índice de

gastos com pessoal suficiente.

OS LIMITES DA REALIDADE E DAS LEIS

Alguns vereadores responsáveis têm tentado explicar que não adianta aprovar o projeto de lei tornando celetistas em estatutários, casos todas as perguntas e dúvidas sobre o processo não tenham respostas positivas.

Seja qual for o ponto sem solução e resposta, no caso, a lei poderá ser discutida e revogada no Judiciário. Exatamente isto que alguns vereadores querem evitar, pois esta revogação virá acompanhada de responsabilização dos agentes públicos que propuseram e votaram uma lei que tem impedimentos financeiros e legais.

PREFEITO RECEBEU A NOVA DIRETORIA DO SISMMAR

O prefeito Ulisses Maia recebeu a nova diretoria do Sismmar. Foi informado, pela nova presidente, Priscila Guedes da Luz, que o Sismmar fez um levantamento de 22 demandas pendentes. Nem todas, segundo a presidente, foram encaminhadas e nem repassadas pela diretoria anterior durante a semana de transição.

O prefeito disse que as intenções da administração para com os servidores são as melhores, mas que nem sempre é possível atender as reivindicações, já que há dificuldades nos repasses dos governos estadual e federal. “É uma luta diária para as contas não fecharem no vermelho”, comentou o chefe do Executivo.

PSD PRONTO PARA CRESCER

O presidente do PSD de Ponta Grossa e coordenador regional da legenda, Elizeu Chociai, responsável pela coordenação do partido em todas as regiões do Paraná, já iniciou o trabalho que pretende consolidar o partido como um dos mais fortes do Paraná. Ele prevê que o partido dará passos decisivos, em todas as regiões do Paraná, para ser o grande vencedor das eleições 2020.

Elizeu Chociai garante que o projeto determinado pelo governador Ratinho Junior vai merecer esforço redobrado de todas as lideranças do PSD para ser concretizado, em 2020.

REPORTAGEM REVELA DETALHES DE CORTES NA SAÚDE

O repórter da CBN Maringá, Victor Simião, fez reportagem ontem sobre cortes nas contratações e pagamentos da saúde[clique AQUI]. Tudo está detalhado em alguns documentos e em uma ata.

Há alguns cortes bastante preocupantes, que já vem ocorrendo há algum tempo. O ofício dos contadores comunicando sobre a redução da arrecadação tem a data de 29 de agosto. A ata da reunião de cortes tem a data de 11 de setembro.

A situação remete ao orçamento deste ano. Desde o final de 2018, antes da sua aprovação na Câmara, era possível prever dificuldades para a execução orçamentária. Comentários foram feitos, inclusive aqui na coluna, sobre isto. Da mesma forma, o orçamento para 2020, recentemente aprovado, dificilmente arrecadará o total previsto e é quase impossível manter as despesas apenas no total em que foram fixadas. Menos receitas, mais despesas, iminência de déficit ou de cortes dramáticos, como estes realizados em caráter de urgência na saúde, agora no final de 2019.

Situações semelhantes a esta ocorrida agora, em 2019, são bastante prováveis em 2020.