CBN Maringá

A importância da ética na administração pública

A ética deve estar presente em todas as esferas da gestão pública: na utilização dos recursos do Estado, nas ações de representantes eleitos e na conduta dos agentes públicos. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) é um exemplo claro desse compromisso, ao estabelecer três formas principais de atos de improbidade:

• Enriquecimento ilícito: quando o agente público busca vantagens financeiras indevidas ou utiliza o patrimônio público em benefício próprio.
  
  

• Prejuízo ao erário: quando há intenção deliberada de causar danos financeiros ao Estado, como no caso de obras superfaturadas ou na compra de materiais escolares acima do preço de mercado.
  
  

• Violação dos princípios da administração pública: quando há desrespeito a valores fundamentais, como a moralidade, a impessoalidade e a lealdade na gestão pública.
  
  

Esses atos representam não apenas ilegalidades, mas um ataque à confiança da sociedade na administração pública.

O patrimonialismo e a confusão entre público e privado

Apesar das normas legais, muitos agentes públicos no Brasil ainda praticam atos de improbidade. Isso se explica, em parte, por uma herança histórica marcada pelo patrimonialismo.

Mas o que significa patrimonialismo? Trata-se da confusão entre o que pertence ao Estado e o que é de uso privado, uma fusão que distorce a noção de bem público. O sociólogo Max Weber descreveu o patrimonialismo como uma forma de dominação tradicional, na qual o governante exerce poder sobre o patrimônio público como se fosse extensão de sua propriedade.

No Brasil, essa prática criou uma cultura política onde representantes públicos se viam como intocáveis, capazes de perseguir opositores, punir desafetos e até cometer ilegalidades em nome da manutenção de seus interesses.

A ética como exigência na representação pública

Diante dessa realidade, a cobrança por ética na representação pública torna-se indispensável. O líder público deve ser exemplo, não apenas gestor de recursos. Infelizmente, a história brasileira mostra que o poder, muitas vezes, não foi conquistado pela força do exemplo, mas pela manipulação de alianças e forças políticas — práticas que, em regra, se distanciam da ética.

Conclusão

A ética na gestão pública é mais que um ideal: é uma necessidade urgente para a construção de um Estado justo, transparente e democrático. Sem ela, perpetua-se a cultura patrimonialista e abre-se espaço para a corrupção e a injustiça. O verdadeiro desafio é transformar a forma como se exerce o poder no Brasil, substituindo a manipulação pela integridade e o exemplo.

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