Gasto mensal com tornozeleiras eletrônicas em Maringá é de R$ 41 mil

No último dia 4 o Governo do Paraná assinou um decreto que torna obrigatório o pagamento dos custos das tornozeleiras eletrônicas pelos presos no Estado. Atualmente, o sistema prisional tem cerca de 7 mil apenados utilizando o equipamento, o que gera custo mensal de R$ 1,7 milhão. Na Colônia Penal e Industrial de Maringá são 170 detentos com os aparelhos. Como cada tornozeleira custa R$ 241 por mês, o custo mensal da cidade para manter todos os equipamentos é de R$ 40.970 mil. Para que o decreto entre em vigor, a resolução tem que ser publicada e, segundo o Departamento Penitenciário do Paraná, essa publicação vai ocorrer nas próximas semanas. De acordo com o diretor do Depen, delegado Francisco Caricati, somente os presidiários que não tem condições de arcar com os custos dos equipamentos é que serão isentos do pagamento. Mas, para isto, cada caso será analisado pelo poder judiciário. 
 
O decreto já assinado diz que se a Justiça entender que o preso tem condições de pagar pela tornozeleira eletrônica e isto não ocorrer, o detento será cobrado pela Procuradoria-Geral do Paraná, como qualquer devedor fiscal. 
 
Quanto aos valores recolhidos, serão destinados ao Fundo Penitenciário do Depen para investimentos nos estabelecimentos penais e em programas de assistência penal. No Estado, são 33 presídios e outras 13 unidades estão em construção.