OAB deve apresentar PEC da sustentação oral na semana que vem

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem negado a prerrogativa aos advogados alegando que o regimento interno do tribunal não prevê a sustentação oral. A presidente da OAB Paraná, que nesta sexta-feira (12) está em Maringá, explicou a questão.

A presidente da OAB Paraná, a advogada Marilena Winter, veio a Maringá nesta sexta-feira (12) para dar as boas-vindas aos 100 novos advogados e advogadas que entram para a ordem em Maringá e região.

A presidente da OAB Paraná esteve esta semana na Conferência Nacional da Jovem Advocacia. E nesta conferência todos os presidentes de seccionais se reuniram com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a questão da sustentação oral, uma prerrogativa de advogados.

Segundo a OAB, o STF tem negado aos advogados a prerrogativa de sustentação oral para defender os clientes em julgamento de recursos.

A Corte alega falta de previsão no regimento interno.

Durante a Conferência da Advocacia, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, informou que a ordem irá apresentar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para consolidar a prerrogativa da sustentação oral, diz a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter. [ouça o áudio]

Segundo a OAB Nacional, a PEC será apresentada na semana que vem.

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OAB deve apresentar PEC da sustentação oral na semana que vem

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem negado a prerrogativa aos advogados alegando que o regimento interno do tribunal não prevê a sustentação oral. A presidente da OAB Paraná, que nesta sexta-feira (12) está em Maringá, explicou a questão.