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O projeto de Lei Federal nº 6110 de 2023, de autoria da deputada federal Rosângela Moro (União), prevê prazo de no máximo 60 dias para que pacientes com doenças raras recebam o primeiro atendimento pelo SUS após o diagnóstico. No Brasil, existem 13 milhões de pessoas que sofrem de algum tipo de doença rara, e são mais de seis mil doenças identificadas. “O nosso projeto foi protocolado no final do ano passado e deve seguir agora para a análise das comissões”, diz a deputada. O país, pelo alcance territorial, tem vantagem em pesquisas clínicas e precisa investir mais para avançar nesta área, defende a deputada, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras.

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