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Em 2019, um crime comoveu o Paraná. O acadêmico de mestrado da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Orivaldo José da Silva Filho, foi morto a facadas num pensionato.
O caso ficou conhecido como o crime do pensionato.
O réu, Osvaldo dos Santos Pereira Junior, foi considerado inimputável por sofrer de esquizofrenia. A Justiça determinou que ele ficasse internado por três anos numa unidade psiquiátrica prisional e hoje Osvaldo está em liberdade vigiada, como explica a advogada que atuou na defesa, Mariana Andrade. [ouça o áudio]
Em 15 de fevereiro deste ano, dentro da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a resolução 487.
A resolução estabelece que no prazo de seis meses, ou seja, a partir de 15 de agosto, daqui um mês, “a autoridade judicial competente deverá determinar a interdição parcial de estabelecimentos, alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil, com proibição de novas internações”.
E a partir de fevereiro de 2024, essas instituições devem ser totalmente fechadas.
O Estado deve oferecer locais adequados para o tratamento de presos psiquiátricos, com rede de apoio e dando preferência para leitos de saúde mental em hospital geral.
A advogada Alana Andrade, também da defesa de Osvaldo, diz que muitas fake news estão circulando pela internet. Mensagens sobre a soltura de presos psiquiátricos em todo o país e sobre criminosos que podem alegar problemas mentais para escapar de punição. Ela explica que não se trata disso. [ouça o áudio]
Mas em que casos um réu deve ir para a cadeia comum ou receber tratamento psiquiátrico?
A reportagem conversou com o psiquiatra Ricardo Assmé, professor de medicina em uma universidade em Curitiba.
O psiquiatra explica que existem dois grupos de pacientes que cometem crimes: os psicóticos e os com transtorno de personalidade, como os psicopatas.
Os psicóticos sofrem de delírios e podem cometer crimes nestes momentos de crises. Mas quando estão medicados não oferecem risco. Já os criminosos com transtorno de personalidade são imputáveis, ou seja, podem responder aos crimes que cometem como todo criminoso comum. [ouça o áudio]
O psiquiatra explica o que é a psicose. [ouça o áudio]
Enquanto o Judiciário atua para atender a Política Antimanicomial, um dado preocupa: a carência de profissionais especializados para atender a população carcerária.
Segundo dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário (Sisdepen), em 2021, o país tinha 668 mil pessoas em privação de liberdade. Para esta população, o sistema carcerário contava com 1,6 mil profissionais da saúde mental, entre psicólogos, psiquiatras e terapeutas ocupacionais.
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