A semana na História

Em 13 de maio de 1888, a Princesa Izabel, exercendo a regência como chefe de Estado, assinou a Lei 3.353, cujo texto, de forma concisa e direta, dizia: “É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil”. Na memória nacional, o instrumento legal ficou entronizado como ‘Lei Áurea’.

O projeto de Lei havia sido apresentado pelo governo nos primeiros dias da nova legislatura da Assembleia Geral, em maio daquele ano. Devido à pressão de movimentos da sociedade civil, o parlamento adotou o regime de urgência. De modo que, aprovada pelos deputados e pelos senadores em poucos dias, na manhã de 13 de maio a Lei ficou à disposição para a assinatura da princesa regente, que desceu de Petrópolis para promulgá-la naquela tarde, nas dependências do Paço da cidade. Seguiram-se inúmeras celebrações no Rio e em Petrópolis que duraram até o dia 20, quando houve a ‘marcha cívica geral’.

A singeleza do texto da lei e a rapidez de sua tramitação não ocultam, porém, o pesado conservadorismo da estrutura política e social brasileira no enfrentamento do fim do trabalho compulsório. Como se sabe, a escravidão foi uma marca da nossa estrutura social desde o início da colonização portuguesa e sobreviveu à Proclamação da Independência.

Durante a monarquia, os ritos que puseram fim à escravidão foram lentos e muito conservadores. Pressionado pela Inglaterra, a potência hegemônica do período, o Brasil estabeleceu o fim do tráfico de escravizados em 1850, por força da Lei Eusébio de Queirós. Em 1871, a assim chamada Lei do Ventre Livre estabeleceu a liberdade aos filhos das escravizadas que nascessem sob sua vigência, mediante algumas circunstâncias. Em 1885, veio a assim chamada Lei dos Sexagenários, que libertava os escravizados com 60 anos ou mais. Sem entrar no debate do alcance limitado dessas leis, ficava evidente a lentidão de seus resultados e a escolha de um caminho gradual para o fim do trabalho compulsório. Pode-se medir a força do conservadorismo pelo fato de o Brasil ter sido o último país do Ocidente a abolir o trabalho escravo.

Ao longo da nossa história, desde a época da colônia, havia resistência ao sistema escravocrata, sobretudo da parte dos escravizados, que reagiam e compunham comunidades de libertos, conhecidas como quilombos. Nas duas últimas décadas finais do período da monarquia, porém, houve um movimento político e social mais amplo em favor do fim da escravidão, envolvendo os escravizados, a intelectualidade, militares, populares e parte da elite econômica. Na cafeicultura, havia muitos produtores que, adotando métodos mais modernos de cultivo, também utilizavam a contratação de trabalho assalariado livre, sobretudo dos imigrantes.

O debate, porém, não era feito sem resistência do conservadorismo predominante. Conforme a professora Angela Alonso, os lados se cindiram. Os abolicionistas pleiteavam liberdade civil, educação, direitos sociais e concessão de terras a libertos, em nome do direito, da compaixão, do progresso. Os escravistas respondiam que a abolição, mesmo que ideia nobre e civilizada, seria prática nefasta: desarranjaria a ordem social, as instituições políticas e as contas nacionais, todas bem fincadas na escravidão.

Como a Lei 3.353 atendia ao clamor de um movimento político social amplo para a sua época, havia motivos a comemorar no dia 13 de maio de 1888. No entanto, a declaração do fim da escravidão não veio acompanhada de nenhuma medida reparatória ou de preparação dos antigos escravizados para inserção no inóspito mercado de trabalho, onde as condições também era aviltantes. Na prática, somada ao racismo estrutural, a exclusão social foi reproduzida e multiplicada. Por isso, com o tempo, o dia 13 de maio perdeu sua força simbólica e os movimentos de união e consciência negra elegeram o dia 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, como data convocatória para pensar na condição de cidadania plena.

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