Abusos de conduta e excesso de leis
Imagem ilustrativa/Pixabay/domínio público

Opinião

Abusos de conduta e excesso de leis

O comentário de Gilson Aguiar por Gilson Aguiar em 11/08/2020 - 08:40

O Brasil tem leis demais. A necessidade do controle da conduta humana expressa, em grande parte, a má intenção. Estamos sempre estabelecendo regras para quase tudo. Precisamos monitorar os atos e prever as intenções. Mas de certa forma, a lei sempre é criada para remediar o ocorrido e prevenir o intencional. 

O país se destaca como um centro de estudos jurídicos. Nosso número advogados supera a quantidade de todos os advogados somados do mundo. Estamos sempre formando um magistrado e considerando sua carreira como o sinônimo de sucesso. A lei tem especialistas que ganham força na medida em que tudo se resolve na tutela do Estado. Vale lembrar que o próprio agente público é o que mais senta no banco dos réus.

Tantas leis também se expressam na história do país. Desde a fundação do Estado Nacional o país já teve sete constituições. Sem contar os projetos constitucionais que ficaram pelo caminho. Neste sentido, o conforto e prestígio dos magistrados está muito mais no poder que tem do que na eficiência da função que exercem.

As fraudes, calúnias, desvios de recursos e condutas, os atos ilícitos de forma geral, se multiplicam. Vivemos desde a juventude aprendendo nos locais que frequentamos que a regra para quase tudo. Há sempre um estatuto. Mas também há o abuso cometido. A busca de tirar vantagem de tudo já foi considerado o “jeitinho brasileiro”. As brechas na lei justificam mais a profissão de advogados e contadores do o cumprimento da norma e a defesa dos direitos. 

Mas é claro que sempre temos que fechar o texto a procura de um culpado. Quem começou esta prática de abusos e desobediência às regras e a produção de normas em excesso? Tudo o que se consolida em uma coletividade, uma sociedade, é fruto de suas relações mais tradicionais e profundas. Na origem de uma injustiça que se quer resolver ou encobrir com a aparência da busca do justo. Ou seja, quando diminuímos as diferenças reais não teremos que elaborar tantas leis para esconder nossas práticas injustas.