Câmara aprova restrição de alvarás para casas noturnas

Política por Brenda Caramaschi em 17/08/2023 - 11:51

Aprovada por unanimidade em segunda votação nesta quinta-feira (17), lei proposta por Mário Hossokawa altera uma legislação de 1998, com o intuito de proibir a concessão de alvará de licença para as casas de diversão noturna que não atendam a todas as exigências legais concernentes ao tratamento acústico do ambiente.

O presidente da Câmara e autor do projeto, Mário Hossokawa diz que a mudança vem atender às reclamações de moradores e se restringe aos estabelecimentos que funcionam de madrugada, não se enquadrando bares com estrutura mais aberta, que têm música ao vivo. [Ouça o áudio acima]

Segundo o vereador autor da lei, os estabelecimentos que já funcionam e não atendem hoje às exigências de isolamento acústico terão um ano para fazerem as adequações. A fiscalização para saber se o isolamento é adequado e não excede os decibéis máximos previstos em lei para não perturbar o sossego ficará à cargo do Instituto Ambiental de Maringá. [Ouça o áudio acima]

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