Cobrança do ISSQN terá mudanças em 2019
Acompanhe O Assunto é política com Diniz Neto, de segunda a sexta, às 09h40 e às 14h20

O Assunto é Política

Cobrança do ISSQN terá mudanças em 2019

O Assunto é Política por Diniz Neto em 19/11/2018 - 14:22

COMEÇA HOJE A TRANSIÇÃO NO PARANÁ

Começa hoje, dia 19 de novembro, a transição no Paraná. Inicialmente prevista em decreto para começar no dia 3 de dezembro, foi antecipada em acordo entre a governadora Cida Borghetti e o govenador eleito, Ratinho Junior.

A primeira reunião deverá acontecer daqui a pouco, às 16h30, no Palácio Iguaçu.

 GOVERNADORES DO SUL ARTICULAM AÇÕES CONJUNTAS

Os governadores eleitos do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de Santa Catarina, Comandante Moisés (PSL) e do Paraná, Ratinho Junior (PSD) se encontraram em Brasília quarta-feira (14), antes do feriado. Eles convergiram para a necessidade de união e ações conjuntas para o fortalecimento dos três estados.

Também esteve na pauta uma conversa sobre a melhor forma de conduzir o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) , o banco de desenvolvimento administrado em parceria pelos três estados.

Nesta terça-feira, dia 20 de novembro, na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre, os três voltam a se encontrar. Os governadores participarão de um encontro promovido pela Revista Amanhã, para a premiação das maiores e mais importantes empresas dos três estados, empresas destacadas no ranking GRANDES & LÍDERES – 500 MAIORES DO SUL 2018.

Este ranking é elaborado pela Revista Amanhã há muitos anos, desde 1989.
Algumas empresas de Maringá frequentam esta lista, dentre elas a Usina Santa Terezinha, a Cocamar e a Unimed Maringá.

 

ISSQN DE APLICATIVOS

O Senado já aprovou o projeto de lei complementar 521/2018 que regulamenta a cobrança de ISS de aplicativos. A cobrança será feita nos municípios onde os serviços são realizados.

O projeto está agora na Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A situação preocupa sobremaneira os motoristas de aplicativos. Eles estão mobilizados para tentar impedir a cobrança. Mas acredito que isto não será possível.

As empresas que gerenciam os aplicativos precisam atuar, criando condições de atender a legislação. Uma coisa parece certa: o custo das viagens será maior. Como sempre, os usuários, a população é que vai pagar a conta.

Sobre ISSQN, a equipe da Fazenda realizou uma reunião com contadores, no dia 10 deste mês de novembro, onde apresentou várias alterações de cobrança do imposto. Elas atingem muitas categorias.

A Lei Complementar 157/2016 alterou e incluiu novos dispositivos na legislação geral sobre o imposto sobre serviços, impedindo os municípios de conceder isenções, incentivos e benefícios tributários, bem como proibiu a redução da base de cálculo para carga tributária inferior a 2%.

As alterações atingem vários segmentos econômicos. Confira neste comunicado da Prefeitura as alterações que entrarão em vigor em janeiro do ano que vem.

A Lei Complementar 157/2016 alterou e incluiu novos dispositivos na legislação geral sobre o imposto sobre serviços, impedindo os municípios de conceder isenções, incentivos e benefícios tributários, bem como proibiu a redução da base de cálculo para carga tributária inferior a 2%.

As alterações atingem vários segmentos econômicos. Confira neste comunicado da Prefeitura as alterações que entrarão em vigor em janeiro do ano que vem.

A lei complementar 157/2016, lei federal, estabelece muitas mudanças nos critérios de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Muitos municípios estão readequando as suas legislações. Um deles é Curitiba.

 

Além da lei, as prefeituras receberam um alerta da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) sobre cuidados com a arrecadação e as despesas. As recomendações são muito abrangentes e terão reflexos nos municípios. A situação é diferente em Maringá, onde a Prefeitura precisa arrecadar para fazer frente a despesas que têm crescido além da inflação, como é o caso da folha de pagamento.

Publicamos na coluna de hoje de manhã as recomendações da AMP e o documento da Prefeitura em que são enumeradas as mudanças que ocorrerão na cobrança do ISSQN a partir de janeiro de 2019. Para acessar, clique aqui.

Respeitamos sua privacidade

Ao navegar neste site, você aceita os cookies que usamos para melhorar sua experiência. Conheça nossa Política de Privacidade