Em Paranavaí, projeto prevê multa de até R$ 3 mil por comercialização de escapamentos adulterados

Um projeto de lei (PL) que foi apresentado na última semana na Câmara Municipal de Paranavaí prevê a proibição da comercialização de escapamentos de motocicletas adulterados, que emitam ruídos acima de 99 dB. O texto é de autoria do vereador Dr. Leônidas (Cidadania) e passa por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterar o escapamento da motocicleta constiui infração grave, passível de até 5 pontos na carteira. O problema é que a legislação não prevê a punição de quem vende o equipamento fora das normas. Essa é a proposta do projeto, como explica o vereador. [ouça no áudio acima]

De acordo com o texto, a multa para o comerciante que for pego vendendo os escapamentos adulterados pode chegar a R$ 3 mil, corrigida anualmente. Ainda de acordo com a proposição, os prestadores de serviço só poderão efetuar a troca de escapamentos mantendo sua originalidade. Além disso, os comerciantes deverão expor um banner em suas oficinas, alertando que o limite máximo de barulho que o escape pode emitir é 99 dB, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Uma situação que pretende trazer alívio para quem mais sofre com o barulho gerado pelos motociclistas. [ouça no áudio acima]

Caso seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto deverá passar pela apreciação dos vereadores em plenário. A expectativa é que a tramitação completa ocorra em até 30 dias.

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