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Durante o Outubro Rosa, além da conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, também ganha destaque o acesso a benefícios previdenciários e assistenciais garantidos por lei. Mulheres diagnosticadas com neoplasia maligna da mama (CID C50) podem requerer benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou o BPC-LOAS, dependendo do grau de incapacidade e da situação contributiva. A Lei nº 8.213/91, em seu artigo 151, dispensa inclusive a carência mínima de 12 contribuições mensais nesses casos. Porém, o diagnóstico por si só não garante o direito: é preciso comprovar o impacto da doença na capacidade laboral e apresentar documentação médica completa, como explica a advogada Sarita Lopes.

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