Justiça determina que Maringá e prefeito garantam vagas em creches para crianças, diz MP
Foto: Ilustrativa / Arquivo / PMM

Fila de espera

Justiça determina que Maringá e prefeito garantam vagas em creches para crianças, diz MP

Educação por Letícia Tristão em 29/06/2022 - 11:38

A informação foi divulgada pelo Ministério Público na manhã desta quarta-feira (29). De acordo com o MP, não houve acordo entre o município e a Justiça para solucionar o problema das falta de vagas em creches na cidade. Com isso, a Vara da Infância e Juventude da comarca determinou, nessa terça-feira (28), o prosseguimento do processo, para que os requeridos cumpram as determinações judiciais para a garantia de vagas a todas as crianças de até três anos que estão na fila de espera.

Atualmente são cerca de 1.400 crianças esperando uma vaga.  A Justiça deu um prazo de 15 dias para que os requeridos na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná solucionem o problema, garantindo a matrícula em unidades de educação infantil para todas as crianças de até três anos que residam em Maringá e estejam ou venham a estar cadastradas na lista de espera. Em caso de não cumprimento da determinação judicial, o município estará sujeito a multa diária.

Ainda segundo o MP, a multa que seria aplicada pessoalmente ao prefeito foi suspensa a partir de recurso apresentado ao Tribunal de Justiça do Paraná. A decisão cabe recurso.

A CBN tenta contato com a Prefeitura para comentar o assunto. A assessoria de imprensa informou que vai verificar a situação.

(atualização às 12h07): A Prefeitura de Maringá informa que não foi oficialmente notificada da decisão e aguarda para se manifestar.

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