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O afastamento dos vereadores chegou a ser determinado por duas vezes, mas a defesa de ambos protocolou recursos junto ao Tribunal de Justiça, e conseguiu reverter a situação. Bravin e Altamir também haviam sido condenados ao pagamento de multa equivalente a 10 salários recebidos na época e a perda dos direitos políticos.
O Ministério Público chegou a pedir o cumprimento do acórdão, mas houve outro recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná e em decisão proferida na última terça-feira (26), o juiz Leandro Albuquerque Muchiuti, afirmou que as alterações na legislação que ocorreram desde 2006, quando o processo foi aberto, impedem a condenação dos réus à perda do cargo público e dos direitos políticos.
Ele levou em consideração um argumento usado pela defesa que é a mudança na lei de improbidade, ocorrida em 2021, e que deixou de prever as sanções de perda da função pública e suspensão de direitos políticos para o agente que pratica o nepotismo, como explica Raphael Luque, advogado que defende os vereadores. [Ouça o áudio acima]
Além de Altamir e Bravin, os demais réus também se beneficiam da decisão. Também eram réus na ação os ex-vereadores John Alves, Marly Martins, Aparecido Regine (Zebrão), Odair Oliveira, Dorival Ferreira e Edith Dias de Carvalho, além de Chico Caiana, que faleceu em 2020. Dessa forma, todos podem concorrer nas eleições de 2024.
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