Lei para "inglês ver"
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Opinião

Lei para "inglês ver"

O comentário de Gilson Aguiar por Gilson Aguiar em 16/04/2021 - 11:40

O Brasil tem uma legislação avançada em inúmeros aspectos. Conversas com especialistas no direito público ou privado sempre falam sobre o quanto a ciência jurídica no Brasil avançou e tem normas modernas, leis que demonstram o respeito ao ser humano, a sua dignidade. Mas, se a lei é boa, por que temos tantos comportamentos ruins?

A Constituição é um bom exemplo. Promulgada em 1988, ela é considerada humana, avançada e cidadã. Contudo, há quem deseje mudar a lei. Considera que o problema é a falta de leis mais rígidas. Se tivéssemos uma legislação com maior rigor, punições, o cidadão se comportaria melhor. Será?

Todo o lugar que tem excessos de leis demonstra o quanto o mal comportamento está presente. O bom senso não impera onde se necessita de rigidez na norma. A má intenção impera. Nós, brasileiros, sabemos bem o que é isso. O excesso de regras se colocam como uma forma de fazer cumprir o combinado. 

Mesmo com tantas regras, o país vive a impunidade. Sabe-se que a lei sempre foi objeto de estudo para que se garanta através de suas brechas uma forma de atender aos interesses pessoais sem que se burle a lei, apenas usar da interpretação para justificar a má intenção. 

Já é fala corrente e constante, o Brasil tem o maior número de advogados do mundo. Talvez isso seja a demonstração do quanto as coisas se resolvam na Justiça porque nada se faz pelo que os princípios da ética, da boa conduta, se cumpra. 

Logo, nossos hábitos nos condenam e isso  não há norma que resolva. Ela apenas espelha ou o nosso mal caráter ou o ideal de se ter uma conduta correta sem que, necessariamente, isso seja cumprido.