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O Supremo Tribunal Federal (STF) havia marcado uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Maringá e a Sanepar para o dia 5 de agosto. A audiência foi realizada mesmo após o município anunciar no dia 11 de julho que não aceitaria a proposta da empresa de R$ 300 milhões para continuar com a prestação de serviços de água e esgoto na cidade.
De acordo com o prefeito Ulisses Maia, a audiência ocorreu e a prefeitura reiterou a posição. [ouça o áudio acima]
Agora o município aguarda o parecer final do ministro do Supremo Tribunal Federal, enquanto isso a empresa continua prestando o serviço. O município vai abrir uma licitação para contratar uma empresa que assuma o serviço. A empresa pode ser inclusive a própria Sanepar, mas com outro modelo de contrato, diz o prefeito. [ouça o áudio acima]
Por meio de nota, a Sanepar afirmou que “ainda há recurso pendente de análise pelo ministro Ricardo Lewandowski. Enquanto todo o processo não transitar em julgado, não há nenhuma alteração na relação da prestação de serviços da Sanepar com Maringá.”
O contrato da Sanepar foi firmado em 1980 e terminaria em 2010, ou seja, 30 anos.
Em 1996, a prefeitura firmou com a Sanepar um aditivo ao contrato. Por meio deste aditivo, o contrato seria prorrogado de 2010 a 2040, ou seja, por mais 30 anos.
Mas o Ministério Público ajuizou ação contra esse aditivo porque a Constituição de 1988 determinou que todos os serviços públicos no país devem ser licitados.
O Município entrou como parte no processo. O aditivo foi considerado nulo pela Justiça.
A Sanepar vem recorrendo desde então e a ação chegou ao STF.
Entre as tratativas judiciais, a Sanepar manteve o fornecimento do serviço até uma decisão do Supremo Tribunal Federal negar um recurso da empresa em fevereiro deste ano.
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