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No caso do Conjunto Santa Rosa, ou Gleba Patrimônio Iguatemi, o loteamento chegou a ser liberado pelo Poder Público, mas de forma irregular há mais de 20 anos.
As consequências logo apareceram: sem licença ambiental, o loteamento passou a ser uma ocupação irregular, sem, portanto, serviços públicos básicos como asfalto, meio fio, galeria pluvial, rede de água e esgoto, iluminação pública e até transporte urbano.
A questão está na Justiça. O Ministério Público entrou com uma ação civil contra a Prefeitura de Maringá e contra o loteador para obrigar a regularizar o bairro.
Mas enquanto a Justiça não aprecia o mérito da ação, a Prefeitura não pode realizar nenhuma obra no local. Nem de manutenção. E nesta temporada de chuva os moradores sofrem. As ruas de terra ficam intransitáveis e vão cedendo espaço à erosão.
O morador José Marcos Marçal diz que o bairro está abandonado tanto pelo Poder Público quanto pelo loteador da área. [ouça no áudio acima]
A CBN conversou com o advogado que representa os moradores do Conjunto Santa Rosa. Walter Fernandes diz que a associação dos moradores de Iguatemi também entrou na Justiça com uma ação civil coletiva pedindo que o município realize obras de manutenção enquanto não há uma decisão final sobre o loteamento. Mas pelo jeito, tudo depende da sensibilidade do Poder Público. [ouça no áudio acima]
A CBN entrou em contato com a Prefeitura de Maringá que enviou a seguinte nota:
“O conjunto foi construído na administração Jairo Gianoto de forma irregular e a loteadora não realizou as obras de infraestrutura. Atualmente, existe um processo tramitando no Ministério Público para deliberar de quem é a responsabilidade sobre as obras de infraestrutura. Houve uma tentativa de acordo, mas os moradores não aceitaram as condições e o processo continua em aberto. Enquanto não sair decisão da Justiça ou acordo, a Prefeitura não pode realizar obras no local.”
O loteador da área, Arlindo Teixeira, disse à CBN que na época do loteamento a prefeitura exigiu rede de água, energia e cascalho; o serviço foi realizado e a área liberada. A manutenção, segundo ele, cabe à administração.
