MP deve arquivar procedimento sobre a saúde em Maringá
Foto: Ilustrativa/MP-PR

Decisão

MP deve arquivar procedimento sobre a saúde em Maringá

Cidade por Victor Simião em 26/09/2020 - 11:58

A apuração feita pela promotoria não encontrou irregularidades nos gastos do município. Embora houvesse previsão de finalização dos trabalhos na semana passada, a conclusão deve ocorrer até o fim da semana que vem.

A 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, em Maringá, deve arquivar a notícia de fato que apurou os gatos da secretaria de Saúde da cidade. A informação foi obtida pela CBN nesta semana. Com isso, o trabalho des três meses não deve resultar em qualquer tipo de inquérito. A notícia de fato é um procedimento instaurado para verificar informações recebidas. A partir dele, o MP decide se abre investigação ou não. Neste caso, a resposta é negativa.

 

No início do mês, o promotor Pedro Ivo recebeu o relatório da CPI da Saúde, feito pela Câmara de Vereadores. O documento de 150 páginas apresenta os dados sobre o trabalho dos parlamentares e a conclusão da comissão. O MP vem trabalhando no assunto desde junho.

 

A CPI da Saúde foi criada no mesmo mês na Câmara. O motivo foi uma afirmação do secretário de Saúde de Maringá, Jair Biatto. Em maio, ele disse que o município pagava até três vezes mais na compra de medicamentos. Formada por cinco parlamentares, a comissão investigou as compras feitas nos últimos 12 meses na Secretaria de Saúde. Além disso, ouviu o depoimento de cinco pessoas e analisou uma série de documentações.

 

Em resumo, o grupo considerou a fala de Biatto como algo que não se sustenta. Foi uma expressão errada, como ele próprio afirmou depois. Apesar disso, a CPI apurou que um medicamento comprado pela Secretaria de Saúde custou 58% mais do que o valor cotado pela comissão no mercado.

 

O medicamento, comprado em grande quantidade, entrou numa licitação ampla, com vários outros remédios. Por ele a Secretaria pagou 936 mil reais. Segundo a CPI, 344 mil e 900 reais a mais do que se tivesse adquirido pelo valor cotado pela comissão. Para a CPI a explicação da Secretaria de Saúde é que na compra geral o município saiu ganhando.

 

A comissão recomendou que a Prefeitura tomasse alguma medida em relação ao secretário de Saúde, embora não tenha deixado claro o quê. O documento final foi enviado aos órgãos de controle.

 

Havia a expectativa de alguma decisão por parte do Ministério Público ainda para o começo do mês, o que não ocorreu. Por lá, um procedimento chamado notícia de fato foi instaurado em junho. É uma apuração, não uma investigação. O motivo é o mesmo: o de saber se houve gastos a mais na Saúde. O secretário Jair Biatto foi ouvido. A Secretaria de Patrimônio, por sua vez, enviou esclarecimentos por escrito.

 

As informações que o MP tinha até o momento foram unidas às obtidas pela CPI. A CBN apurou que a promotoria decidiu estender o prazo para decidir sobre porque a Prefeitura de Maringá enviou esclarecimentos sobre a compra que teria gerado gastos acima do preço de mercado. Conforme a informação obtida, o município disse que a comissão não considerou o todo da compra e levou em conta apenas um item - o que dá a entender que houve prejuízo.

 

A promotoria deve determinar o arquivamento da notícia de fato até o fim da semana que vem.