Imagem Ilustrativa | Foto: ASC/UEM

O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que a Universidade Estadual de Maringá (UEM) retifique editais de concurso público a ser promovido pela instituição, de modo a adequar a reserva de vagas a pessoas com deficiência.

De acordo com a 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, que assina a medida extrajudicial, o edital em curso, lançado em setembro de 2023, não deixa claras algumas previsões quanto à reserva legal de vagas a esse segmento, que, de acordo com a legislação estadual, deve ser de no mínimo 5% do total de vagas ofertadas.

O edital prevê “a reserva do percentual de 5% das vagas autorizadas e ofertadas por área de conhecimento (subárea ou matéria) às pessoas com deficiência, quando o quantitativo de vagas assim o permitir”. A previsão em edital, entretanto, na avaliação da Promotoria de Justiça, não esclarece sobre o número de candidatos concorrentes pela reserva de vagas PcD que seriam convocados para cada etapa do concurso.

Encaminhada nessa quinta-feira (11), a medida extrajudicial estabelece o prazo de cinco dias para que o reitor da UEM encaminhe à Promotoria de Justiça informação acerca do acatamento ou não da medida.

Por meio da assessoria de imprensa, a universidade informou que o departamento jurídico da UEM recebeu o documento na noite dessa quinta-feira e ainda está analisando junto à Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRH).

Leia nota na íntegra emitida pela UEM:
'A Reitoria da Universidade Estadual de Maringá (UEM) vem a público informar que, no último dia 11 de janeiro, foi comunicada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) sobre a recomendação de retificação de editais de concurso público a serem promovidos pela instituição, de modo a adequar a reserva de vagas a Pessoas com Deficiência (PcD).

Após ser notificada, a Universidade informa que a Procuradoria Jurídica da UEM recebeu o documento no final da tarde de ontem (11) e está analisando a recomendação junto à Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRH). Um posicionamento oficial será encaminhado à imprensa assim que o caso for examinado.'

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