MPT acusa fábrica de brinquedos de empregar adolescentes em atividade insalubre

Segurança por Luciana Peña em 15/07/2025 - 15:38

O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação contra uma fábrica de brinquedos de Florida, na região de Maringá.

Uma inspeção realizada por agentes do MPT, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, da 15ª Regional de Saúde e da Polícia Federal, constatou irregularidades como a utilização incorreta de EPIs, ou funcionários sem os equipamentos individuais de segurança, ausência de manutenção permanente de máquinas e ausência de treinamento de funcionários para operação de máquinas; e adolescentes trabalhando em condições insalubres ou perigosas.

Segundo o MPT, também havia adolescentes operando máquinas; o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).

O caso começou a ser apurado pelo Centro de Referência de Saúde do Trabalhador da 15ª Regional de Saúde, que comunicou o Ministério Público do Trabalho.

Antes da inspeção, foram encontrados trabalhadores com menos de 16 anos na fábrica.

A empresa se recusou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Na ação, o MPT pede que seja aplicada multa diária em caso de descumprimento de R$ 500,00 e o pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivo.

Ouça o que diz o procurador do Trabalho Fábio Alcure:

A CBN entrou em contato para a empresa e aguarda um retorno.

(atualizado às 19h) :A fabrica de brinquedos informou que autorizou o advogado constituído a assinar o TAC e irá verificar por que isso não ocorreu