Multa para quem não usar máscara no Paraná pode chegar a R$ 500
Imagem Ilustrativa/Pixabay/Domínio Público

Lei 20.189/20

Multa para quem não usar máscara no Paraná pode chegar a R$ 500

Paraná por Monique Manganaro/GMC Online em 29/04/2020 - 13:03

O uso de máscara em locais públicos no Paraná passou a ser obrigatório depois que o governador do estado, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou a lei 20.189/20, nesta terça-feira, 28. A determinação vale para todo o estado e tem o objetivo de reduzir os riscos de contágio do novo coronavírus.

De acordo com a legislação, quem descumprir a determinação está sujeito à multa.

Segundo informações do governo estadual, os valores variam entre pessoas físicas e jurídicas. No primeiro caso, a multa vai de R$ 106,60 a R$ 533. No segundo, varia entre R$ 2.132 e R$ 10.660. No Paraná, a multa é contabilizada com base nas Unidades Padrão Fiscal (UPF), que hoje equivalem a R$ 106,60 cada.

A penalidade será aplicada a quem estiver sem máscara e circulando por locais abertos ao público ou de uso coletivo, como ruas, parques e praças, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e repartições públicas. O uso também é obrigatório no transporte público de passageiros (ônibus, trens, aviões, taxis e aplicativos de transporte) e onde houver aglomeração de pessoas.

A recomendação é a utilização de máscaras de tecido que estejam dentro dos padrões indicados pelo Ministério da Saúde.

A lei estadual penaliza pessoas jurídicas porque considera que os estabelecimentos que estejam funcionando devem fornecer gratuitamente máscaras para os próprios funcionários. Além disso, foi determinado que cada estabelecimento crie locais para higienização das mãos ou pontos de álcool gel a 70% (produto que também deve estar disponível para clientes e público em geral).

“Caberá aos estabelecimentos exigir que as pessoas utilizem máscara durante o horário de funcionamento, independentemente de estarem ou não em contato direto com o público”, sinaliza o governo do estado.

A legislação determina, ainda, que nos casos de reincidência, os valores das multas podem ser dobrados.

Todos os recursos provenientes das multas serão destinados às ações de combate ao coronavírus no estado.

De acordo com o governo, um novo decreto deve ser publicado nos próximos dias regulamentando a forma de fiscalização.

Com informações da Agência Estadual de Notícias.

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