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Começou a valer em dezembro do ano passado o benefício de renovação automática e gratuita para condutores de todo o país. A iniciativa beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para esse público, a renovação ocorre de forma totalmente automática, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pagamento de taxas adicionais.
O Detran do Paraná concluiu, nessa segunda-feira, a integração com a plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito, que criou o Registro Nacional Positivo de Condutores e o selo Bom Condutor.
O selo é obrigatório para ter acesso ao benefício. Com o selo Bom Condutor, motoristas de até 70 anos podem renovar a CNH de forma automática, sem agendamento, sem exames e sem pagamento de taxas. Para ter o selo, é preciso aderir ao Cadastro Positivo pelo aplicativo CNH do Brasil. Condutores entre 50 e 70 anos têm direito a apenas uma renovação automática. Já quem tem mais de 70 anos, ou precisa renovar em prazo menor por orientação médica, segue com o procedimento tradicional, com exame médico.
Em um mês, mais de 22 mil motoristas já fizeram essa renovação da CNH. Entre eles, mais de mil condutores usam a CNH para atividade remunerada. Outros 4,1 mil motoristas fizeram a conversão da CNH provisória para a definitiva, como explica o presidente do Detran do Paraná, Santin Roveda. [ouça o áudio acima]
A mudança também vale para quem tem CNH provisória e faz parte das novas regras do processo de habilitação definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito. Como a norma entrou em vigor em dez de dezembro, quem já tinha iniciado a renovação e pago taxas pode pedir a devolução dos valores no site do Detran do Paraná.
