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Nessa terça-feira (28) será enviado à Câmara um projeto de lei isentando o imposto, que gera uma receita de quase 2 milhões de reais ao ano no município.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a medida segue decisões do Governo do Estado, de desoneração do ICMS sobre o combustível do transporte coletivo metropolitano e do Governo Federal, que abriu mão do PIS/Cofins do setor.
E terá ainda reflexo na composição da tarifa do transporte coletivo urbano, que aguarda a efetivação das medidas da União e do Estado, bem como o acordo coletivo da categoria, para formar a planilha de custos, que serão aplicadas a partir do dia primeiro de junho.
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