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A disputa judicial entre a Prefeitura de Maringá e a Sanepar vem de longa data. O município tem uma ação na Justiça pedindo a anulação do contrato com a empresa, que opera os serviços de água e esgoto na cidade desde a década de 1980. O processo corre desde 2009, à época, a pedido do Ministério Público (MP), que questionou a prorrogação da concessão da prestação de serviços à Sanepar até 2040.
Nesse período, a ação do município foi julgada procedente pela Justiça de Maringá, pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Sanepar entrou com novo recurso no ano passado que levou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o STF negou o pedido da companhia. Com isso, a prefeitura estaria autorizada a romper o contrato e fazer uma nova licitação.
Nesta quarta-feira (16), o município informou que notificou a Sanepar que irá assumir a gestão dos serviços de água e esgoto na cidade. Agora, a empresa tem 30 dias para apresentar o valor indenizatório que acredita ter para receber.
A Prefeitura garante que os serviços não serão interrompidos. Se for o caso, uma empresa, que pode ser a própria Sanepar, poderá ser contratada em caráter emergencial, como explica o Chefe de Gabinete da Prefeitura de Maringá, Domingos Trevizan. [ouça no áudio acima]
Com a mudança, o município espera que o serviço possa ser ofertado por um valor mais justo ao contribuinte. [ouça no áudio acima]
Por meio de nota, a Sanepar informou que "fará uso dos recursos legais, recorrendo dentro dos prazos processuais". Na mesma nota, a companhia informa ainda que "continua atendendo a cidade de Maringá com elevados índices de qualidade e com a prestação de serviços que garantem 100% de atendimento na rede de distribuição de água".
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