Imagem Ilustrativa | Foto: Jonathan Campos/AEN

Um projeto do Executivo estadual, enviado à Assembleia Legislativa do Paraná, institui de maneira definitiva a gratuidade ou desconto de 50% para pessoas com mais de 65 anos na compra de passagens para viagens intermunicipais.

A lei cria a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+, que terá que ser usada para utilização no programa.

O projeto substitui uma lei anterior que não foi aplicada na prática por questões legais.

Se o projeto for aprovado, sancionado e regulamentado, idosos com 65 anos ou mais, que atendam critérios estabelecidos no texto da lei, poderão comprar passagens de ônibus intermunicipais com 50% de desconto ou viajar de graça.

Como vai funcionar:

– As empresas têm que reservar duas poltronas gratuitas e duas para venda com 50% de desconto até três horas antes do início da viagem;

– A gratuidade e a venda com desconto será por ordem de chegada;

– Depois das três horas do início da viagem, as passagens poderão ser vendidas para outros usuários;

– Tem direito ao desconto: idosos com 65 anos ou mais com renda igual ou inferior a dois salários mínimos nacionais, com inscrição no CadÚnico e Carteira da Pessoa Idosa Paranaense.

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