Receita Federal prorroga prazo para renegociação de dívidas do Simples Nacional
Foto Ilustrativa: Ministério da Economia/ Receita Federal

Economia

Receita Federal prorroga prazo para renegociação de dívidas do Simples Nacional

Economia por Victor Ramalho em 31/05/2022 - 14:17

O prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) se encerraria nesta terça-feira (31), mas foi prorrogado até o dia 3 de junho. As empresas que aderirem ao programa poderão renegociar os débitos em até 15 anos.

A Receita Federal anunciou na manhã desta terça-feira (31) a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que se encerraria nesta terça. Agora, os interessados podem se inscrever até o dia 3 de junho.

O programa é uma alternativa para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (ME) que querem renegociar suas dívidas do Simples Nacional.

Em 2022, os empresários poderão ter descontos em multas, juros e encargos, proporcionais às quedas de faturamento de seus negócios entre março e dezembro de 2020, fase mais severa da pandemia da Covid-19. Quem aderir ao programa, poderá renegociar os débitos em até 15 anos.

De acordo com o delegado da Receita Federal de Maringá, Marcos Wanderley de Souza, podem ser incluídos débitos apurados pelo Simples, com vencimento até fevereiro deste ano, inclusive aqueles já beneficiados por outros programas do tipo. [ouça no áudio acima]

As inscrições no Relp devem ser feitas exclusivamente pela internet, através do portal e-CAC, no site da Receita Federal, ou então diretamente no portal do Simples Nacional.