
“Liberdade em Fios”
Justiça autoriza uso de fios de cabelo apreendidos em projeto de ressocialização
Justiça
Uma empregada pública municipal de Juranda ganhou na Justiça o direito à redução de jornada de trabalho para o acompanhamento terapêutico da filha que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Prefeitura de Juranda não recorreu e cumpriu a determinação reduzindo em 50% a carga horária da servidora, sem reduzir salário e sem exigir compensação de horas extras. Casos assim têm se tornado cada vez mais comuns.
O advogado Vinicius Matos, que defendeu a servidora na ação, explica como têm sido as decisões em ações do gênero.
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