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SINAL VERDE PARA O VIADUTO DO CATUAÍ
O secretário de Obras de Maringá, engenheiro Albari Alves de Medeiros, esteve em Curitiba, cumprindo agenda a pedido do prefeito Ulisses Maia.
A primeira boa notícia: na Secretaria de Infraestrutura e Logística/DER, em reunião com a diretoria técnica foi acordada a continuidade do projeto do Viaduto Catuaí.
A Prefeitura de Maringá vai colaborar com realização dos cálculos das desapropriações necessárias e o Estado do Paraná deverá realizar os pagamentos e a homologação da licitação .
LIGAÇÃO MARINGÁ/SARANDI
Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com o secretário José Carlos Ortega, o secretário de Obras de Maringá finalizou a liberação de R$ 10 milhões para a execução de uma ponte ligando Maringá a Sarandi e recapeamento asfáltico.
REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS NA ASSEMBLEIA
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por solicitação feita pelo deputado Delegado Jacovós, promoveu uma reunião para que os reitores das universidades públicas estaduais pudessem expor os problemas atuais enfrentados pelas instituições e falarem sobre a possível efetivação da lei batizada de Lei Geral das Universidades Estaduais (já proposta pelo governador) que regulamenta questões das universidades estaduais do Paraná.
Estiveram presentes na reunião, os reitores Dr. Sérgio Carlos de Carvalho (UEL), Dr. Julio César Damasceno (UEM), Dr. Miguel Sanches Neto (UEPG), Dr. Moacir Piffer (reitor em exercício da UNIOESTE), Dr. Osmar Ambrósio de Souza (UNICENTRO), Dra. Fátima Aparecida da Cruz Padoan (UENP), Dr. Antonio Carlos Aleixo (UNESPAR) e o vice-reitor Dr. Fabiano Costa (UENP).
Principais propostas que estão no projeto de lei do governador:
• Após o pleno enquadramento de todas as universidades estaduais nos parâmetros estabelecidos por esta Lei, os ganhos de eficiência na gestão dos recursos orçamentários não serão deduzidos do orçamento dos anos subsequentes, ficando garantida a suplementação orçamentária para aplicação de superávits gerados.
• A relação professor/vaga é variável de acordo com as diferentes áreas de conhecimento e tem como limite mínimo um professor para cada dez vagas (1/10) e como limite máximo um professor para cada vinte e cinco vagas (1/25).
• O número de vagas de agentes universitários não ultrapassará o montante de 70% das vagas de docentes efetivos da graduação em cada Universidade – excluídas da conta as chamadas atividades meio.
• As atividades de conservação patrimonial, serviços gerais, limpeza e vigilância serão providas por meio da terceirização de serviços.
• As vagas totais de docentes temporários ficam fixadas em 16% (dezesseis por cento) do número de vagas dos docentes calculados com base na demanda da graduação.
• O total de servidores colocados em disposição funcional a outros entes da federação, nas hipóteses previstas em Lei, não pode ultrapassar 1% do total de servidores de cada Universidade.
• A reposição de pessoal nas universidades em decorrência de vacância gerada por aposentadoria, exoneração e falecimento se dará automaticamente, com autonomia de cada instituição para realizar os procedimentos de concurso público.
• As Universidades com cursos de graduação que registrem, por três anos consecutivos, um número de alunos totais matriculados menor do que 50% (cinquenta por cento) do número total de vagas, ficam obrigadas a apresentar plano de recuperação de matriculas para os três anos subsequentes, sob pena de perder a autorização de funcionamento dos referidos cursos.
• Fica criada a Gratificação de Responsabilidade Acadêmica (GRA) que se aplica de modo exclusivo a docentes que assumem a responsabilidade de coordenador de curso de graduação, pós-graduação stricto sensu, residências técnicas previstas em lei e chefia de departamento, de caráter temporário e não incorporável, com o valor fixado em 15 % (quinze por cento) da remuneração básica da carreira de Professor Adjunto, com dedicação exclusiva, nível A."
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, presidida pelo deputado Emerson Bacil, se colocou à disposição dos reitores das universidades estaduais, bem como de todos os acadêmicos e efetivamente, sendo necessário, irá promover uma audiência pública para que todos os itens do projeto de lei sejam amplamente debatidos.
VEREADORES DE MANDAGUARI QUEREM REDUZIR O RECESSO LEGISLATIVO
O recesso parlamentar Câmara de Mandaguari deve ser reduzido a partir do segundo semestre de 2019. Uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) reduz a pausa do período legislativo pela metade em julho (de 30 para 15 dias) e em 15 dias entre dezembro e janeiro (de 60 para 45 dias).
O acréscimo de 30 dias no período legislativo foi sugerido pela mesa executiva da Câmara de Mandaguari. O objetivo é ampliar a atuação dos vereadores.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Hudson Guimarães, o Legislativo aumenta em um mês o trabalho regular de deliberação de leis, requerimentos e outros atos oficiais por meio das reuniões das comissões permanentes e especiais, além das sessões ordinárias.
A redução depende de aprovação da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Mandaguari e de um projeto de Resolução, ambos despachados para análise das comissões na sessão ordinária desta segunda, 24 de junho. A aprovação das propostas já é tida como certa, uma vez que a recepção dos nove vereadores sobre o projeto foi positiva.
O presidente acredito que a redução do recesso contribuirá para uma gestão ainda mais eficiente do Poder Municipal, uma vez que os atos oficias serão liberados em menor prazo. “
SESSÕES ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, A PARTIR DAS 19 HORAS
A proposta de emenda à Lei Orgânica (LOM) e o projeto de Resolução também dão prerrogativa para alteração do horário de início das sessões ordinárias, que deverão começar às 19 horas, às segundas-feiras. O regimento atual prevê o início às 20 horas.
O adiantamento do horário tem o objetivo de aumentar a presença e participação popular e garantir a permanência da comunidade até o fim das reuniões. A decisão também depende da aprovação dos vereadores, em plenário.
VEREADORES AUMENTAM SALÁRIOS EM 325%
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro do Paraná, aprovou, em primeira votação, o reajuste de salários dos parlamentares na noite de segunda-feira (24). Cinco vereadores foram favoráveis ao projeto que aumenta os seus salários de R$ 998 para R$ 4.251. Quatro vereadores votaram contra.
A favor do reajuste dos salários:
Odemir Jacob (PHS) – presidente da Câmara
Luiz Flávio Reinutti Maiorky (PSDB) – vice-presidente
Genivaldo Marques (PSDB) – 1° Secretário
Rudinei Benedito Esteves (MDB) – 2° Secretário
José Jaime Paula Silva (PSDB)
Contra o reajuste:
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro (Podemos)
Luciano de Almeida Moraes (PTB)
Jefferson Vernier (PHS)
Edson Muniz Gonçalves (PHS)
A votação precisou do voto de desempate do presidente da Câmara, Odemir Jacob.
Impressionante são as imagens da sessão. Auditório completamente lotado, com a grande maioria de pessoas contra o aumento. Mesmo assim os vereadores aprovaram o aumento.
Os vereadores favoráveis ao aumento de salário saíram escoltados pela Polícia Militar.
Outro projeto criticado por parte da população, que prevê o aumento de vagas na Câmara de nove para 13, seria discutido nesta segunda, mas foi retirado de pauta. Mas a ideia é voltar a apresenta-lo.
A segunda votação ocorrerá em sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 27 de junho, às 13h30. Promessa de muita pressão e câmara lotada hoje.
PONTA GROSSA REDUZIU NÚMERO DE VEREADORES DE 23 PARA 19
Os vereadores de Ponta Grossa reduziram o número de cadeiras de 23 para 19.
A alteração da Lei Orgânica foi completada.
INOVA BRASIL
O contador e advogado Juarez Firmino foi convidado para coordenar o projeto de criação do partido Inova Brasil, que tem no seu programa, como fundamento, lutar para o fortalecimento das micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.
O movimento já cumpriu várias etapas do processo de formação e espera receber o registro até o fim do ano. Se os prazos forem cumpridos, o partido poderá participar da eleição de 2020.
