Transparência blindada
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O Assunto é Política

Transparência blindada

Por Diniz Neto em 16/07/2019 - 10:40
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16 de julho, terça-feira. Dia do Comerciante.

O Dia do Comerciante nasceu com a Lei nº 2.048, de 26 de outubro de 1953, uma homenagem ao nascimento de José Maria da Silva Lisboa, mais conhecido por Visconde de Cairu, o Patrono do Comércio Brasileiro.

O Visconde de Cairu foi o responsável pela criação das primeiras leis que beneficiaram o comércio brasileiro, antes totalmente dependente de Portugal.

Uma das suas principais ações foi aconselhar o rei português D. João VI a assinar a Carta Régia, em 28 de janeiro de 1808, abrindo os portos brasileiros ao comércio exterior.

Assuntos na coluna de hoje: 
- Prestação de contas da Prefeitura na ACIM
- Vereadores e gestores públicos fundam a AVENORTE
- Mobilização pelos rios do Paraná

PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ACIM
Na noite de ontem, segunda-feira, dia 15 de julho, a Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), na sua reunião do conselho de administração, recebeu o prefeito Ulisses Maia e o secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto, para uma apresentação de prestação de contas das finanças do Município.

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente, Mohamad Ali Awada Sobrinho.

Segundo a apresentação da administração está tudo certo com as finanças do Município, sem problemas ou preocupações.

Acompanharam a reunião o deputado estadual Homero Marchese (PROS) e o ex-secretário de Fazenda, José Luiz Bovo.

Homero pediu a palavra, para comentar e fazer perguntas, mas não foi atendido. Foram aceitas somente perguntas por escrito e não foi possível qualquer intervenção dos presentes à reunião.

PREOCUPAÇÕES
Homero Marchese e José Luiz Bovo estão entre os maringaenses que fazem coro ao Observatório Social de Maringá e estão preocupados com o estilo e os rumos da administração municipal.

HOMERO MARCHESE
O deputado estadual tem alertado para o aumento da dívida e tem se posicionado contra empréstimos que a administração vem sendo autorizada pela Câmara a contrair.

Sobre a reunião ele me disse o seguinte:

Lamentou a  fórmula da audiência, em que só o secretário e o prefeito puderam falar (as perguntas deveriam ser feitas por escrito). Isso foi feito pra blindar a equipe da prefeitura de explicações.

Os números confirmam o que o secretário já havia dito na Câmara: Maringá não tem problema de arrecadação, tem problema de despesa. Isso está levando a um momentâneo déficit orçamentário e a um déficit financeiro. A dívida com prazo de pagamento superior a 12 meses saltou de 230 pra 400 milhões em 2 anos, e a conta não inclui 100 milhões de empréstimos recém autorizados pela Câmara (eu votei contra no penúltimo, quando era vereador).

O deputado também avalia que “Chiqueto está ficando bom em falácias do espantalho ("um salão comunitário representa muito para os pobres"). Ninguém nega isso. Mas o pobre não tem que pagar 2 salões no final das contas, quando os juros forem cobrados.”

Homero também observou que Ulisses falou de corrupção nos governos passados - como se não os tivesse integrado.

JOSÉ LUIZ BOVO
Bovo faz um alerta: Orçamento com receitas superestimadas e criação de despesas permanentes sem fontes de receita são ingredientes exatos da fórmula certa para déficit.

Para ele, a atual administração tem feito as duas coisas. Desde 2017 tem criado várias despesas permanentes sem receita para tanto. E as leis orçamentárias para 2018 e 2019 superestimaram as receitas. Neste caso, a arrecadação ficará abaixo do previsto,  mas a administração está autorizada a gastar este valor estimado acima, pois as despesas são fixadas com base nas receitas estimadas (mesmo que não sejam realizadas).

O ex-secretário avalia também que a atual administração aumentou a carga tributária do maringaense, diminuindo o desconto do pagamento de IPTU à vista e aumentando bastante o valor na planta genérica dos imóveis para base de cálculo do valor do ITBI.

No cálculo do contabilista a arrecadação de 2019 deverá ficar abaixo do estimado em R$ 50 milhões a R$ 60 milhões. 
Para as despesas fixadas ele estima que, apesar de já ter sido feita uma suplementação de R$ 33 milhões, deverão faltar quase R$ 60 milhões para custeio e perto de R$ 18 milhões para amortização das dívidas.   

VEREADORES  E GESTORES PÚBLICOS FUNDAM A UVENORTE
A União Regional de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Norte do Paraná, UVENORTE, foi fundada e reúne vereadores, ex-vereadores e gestores públicos das regiões de Maringá, Paranavaí, Apucarana e Cornélio Procópio. A sua área de atuação abrange 102 municípios.

Seu evento de lançamento e apresentação será o 1º Fórum pela Eficiência das Câmaras Municipais, de 7 a 9 de agosto, com abertura no dia 7, às 13 horas, no Hotel Thomasi, em Maringá.

Inscrições no site www.uvenorte.com.br .

O presidente é o vereador Carlos Roberto (SD), de Nova Esperança. Diego Sanches (DC) é o vice-presidente; Carlos Fenile (Progressistas), de Paiçandu, é o secretário e Suzie Pucillo (Progressistas), é a tesoureira.

Recebi as informações de Diego Sanches, engenheiro civil e consultor em Engenharia Urbana para o poder público, um dos idealizadores e fundadores da UVENORTE. Diego foi jovem vereador em Paiçandu, na legislatura 2013/2016.

MOBILIZAÇÃO PELOS RIOS, NO PARANÁ 
O assunto preocupa ambientalistas desde 2017, quando o governo do Paraná aceitou um  precedente e rios sadios podem virar esgoto.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Paraná aprovou no dia 19 de julho de 2017, em Curitiba, uma resolução que fixa como meta o ano de 2040 para que todos os rios paranaenses sejam retirados da classe 4, a pior classificação dentre as estabelecidas pela Resolução número 20 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (há uma controvérsia sobre o número dessa resolução – 20 ou 101). 

A aprovação coloca o estado na contramão do restante do país e do mundo, uma vez que a recomendação da Organização das Nações Unidas, acatada pelo governo brasileiro, é que os países garantam a qualidade das águas até 2030, nada menos do que uma década antes da meta estabelecida pelo Paraná.

Há uma ação civil pública, que deve ser julgada ainda em junho, a respeito dessa defasagem, desse desencontro de datas.

Amanhã, dia 17 de julho, acontecerão duas reuniões muito importantes relacionadas à Bacia do Piraponema. Será no Auditório do Bloco C 67 (engenharia Civil), na UEM.

Das 8h30 às 12h00, 1ª Reunião Ordinária de 2019 da Câmara Técnica de Acompanhamento do Plano de Bacia – CTPLAN.

Será apresentado o histórico das discussões sobre o Plano das Bacias dos rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4.

Logo depois, serão feitas considerações sobre a Resolução CERH/PR nº 101/2017 e as implicações no enquadramento proposto para o Piraponema (bacias do Pirapó e do Paranapoema).

Das 13h30 às 17h00, acontecerá a 1ª Reunião Ordinária de 2019 do Comitê das bacias dos rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 – CBH Piraponema.

A Câmara Técnica (CTPLAN) fará uma apresentação. Serão definidos critérios para realização de Consulta Pública

O Comitê discutirá a sua participação no XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob). O evento, que acontecerá entre os dias 21 e 25 de outubro de 2019 em Foz do Iguaçu, é promovido pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, com apoio institucional do Governo do Paraná.

Entidades organizadas de defesa do meio ambiente denunciam problemas com o Conselho Estadual de Meio Ambiente e os Comitês das Bacias. Além dessa resolução (há inclusive uma polêmica sobre o seu número – teria havido uma troca para confundir o debate) que prolonga em uma década as ações de preservação dos rios do Paraná, os comitês não se renovariam e não teriam a necessária representação.

Há uma grande preocupação com relação à preservação dos rios e mobilização para a participação de prefeitos, vereadores e secretários municipais.

A situação dos rios e córregos de Maringá é muito, muito preocupante.  

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