TRE cassa mandato do deputado federal Ricardo Barros. Parlamentar vai recorrer ao TSE
Divulgação/Ricardo Barros

Decisão

TRE cassa mandato do deputado federal Ricardo Barros. Parlamentar vai recorrer ao TSE

Por Victor Simião em 21/10/2019 - 19:10

Além do parlamentar do Progressistas, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná também cassou o mandato do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB-PR). O motivo seria um jantar realizado no município de Barbosa Ferraz em 2018. Os parlamentares também foram multados. A decisão do TRE é desta segunda-feira (21). A assessoria do deputado disse que o parlamentar irá recorrer com efeito suspensivo da decisão do Tribunal até a apreciação dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral. Barros disse não considerar que a decisão seja alguma retaliação por parte do Judiciário, já que ele foi relator da lei de abuso de autoridade na Câmara Federal e disse estar tranquilo.

 

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A CBN ligou para dois telefones do deputado estadual João Guimarães para obter um posicionamento do parlamentar, mas ninguém atendeu.

Abaixo a nota enviada pela assessoria do deputado federal Ricardo Barros:

A assessoria jurídica do deputado federal Ricardo Barros afirma que irá recorrer com efeito suspensivo da decisão do Tribunal de Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR). Ou seja, a decisão ficará suspensa até a apreciação dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A assessoria destaca que a decisão, por maioria apertada, destoa da jurisprudência do TSE a respeito do assunto. O deputado federal participou como convidado de um jantar em uma festa de aniversário na cidade de Barbosa Ferraz.

O deputado Ricardo Barros, que foi relator da lei de abuso de autoridade, legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, não acredita que seja retaliação.

 

Abaixo, nota de esclarecimento enviada pela assessoria do deputado Jonas Guimarães:

"Trata-se de decisão do Tribunal Regional Eleitoral que entendeu neste primeiro momento haver eventuais indícios de incongruências na presença do Deputado em uma festa de aniversário no interior do Estado referente às eleições do ano de 2018.

Mesmo sendo convidado, o Ministério Público entendeu que houve vantagem pelo Deputado em razão do período eleitoral, fato nitidamente controverso e subjetivo. O Deputado Jonas Guimarães figura no polo passivo da Ação, juntamente com a Ex-Governadora Cida Borguetti e o Ex-ministro da Saúde Ricardo Barros. Embora o Relator tenha se convencido pelo não cometimento de irregularidade, outros três magistrados opinaram pela procedência da Representação. 

O Deputado está convicto que a Decisão será reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral no sentido de confirmar a verdade material dos fatos, pois não existe nos autos quaisquer indícios de irregularidade cometida durante o processo eleitoral."

 

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