Tributação também é justiça social
Imagem ilustrativa/Pixabay/domínio público

Opinião

Tributação também é justiça social

O comentário de Gilson Aguiar por Gilson Aguiar em 10/08/2020 - 09:03

A carga tributária brasileira está sendo discutido arduamente. Sempre foi um debate que teve seu papel na cena. Criticada por especialistas, mais que defendida, a tributação do país sempre foi considerada elevada, injusta. Os ricos pagam menos impostos proporcionalmente que os mais pobres. Se tributa diretamente no consumo de gêneros alimentícios de necessidade básica. Apesar da cesta básica estabelecida em lei ter seus favorecimentos tributários. 

Agora, há uma unificação de tributos. Surge a Contribuição Sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) que irá substituir o PIS/Cofins. Diretamente, segundo especialistas da área de economia da Fundação Getúlio Vargas, uma redução de R$ 8 trilhões para R$ 6,2 trilhões. Também uma série de cortes de benefícios que eram mantidos ao longo do tempo e fazendo da tributação brasileira uma colcha de retalhos. Regras para todos, mas recheada de exceções. 

A tributação é um elemento importante para a democracia e desenvolvimento. A justiça tributária permite que a oportunidade de competitividade e investimento no mercado sejam acessíveis a todos os empreendedores e empreendimentos. Não adianta tributar setores de excelência que necessitam de apoio para expandir o produto e serviço de interesse nacional. A educação é um dos que mais necessitam de apoio através de uma política tributária mais justa. 

Na história brasileira, a tributação se transforma com o perfil de produção e consumo. A economia se transforma e gera uma presença do Estado com uma política mais intensa em alguns setores em relação ao outros. Não por acaso, a presença de representantes públicos em setores distintos da produção é vital. Mas nem todos estão representados. 

No primórdio de nossa história econômica, as exportações foram durante séculos a base da economia do país. Tributar as exportações era ter o controle sobre o coração do país. Não por acaso, o presidente Campos Sales, 1898, teve nas exportações uma garantia de empréstimos com bancos ingleses. 

Hoje a tributação recai sobre um país moderno. Onde a produção agrícola, industrial, comércio e serviços são a fonte principal de arrecadação conforme a região. O país cresceu, a tributação também. A sonegação é prática constante. Ela cresce na dimensão do que cresce a desconfiança entre dois elementos, empresários e Estado. Enquanto os que governam buscam meios de aumentar a tributação evitando sonegação, os que sonegam buscam meios de burlar os impostos para continuarem vivos no mercado, por boa ou má intenção. Sé é que sonegação tem boa intenção em algum momento. 

Por isso, uma reforma tributária tem que ser bem pensada. Ela ajuda a incentivar e moldar a economia no futuro. Promover empreendimentos ou colocar um fim neles. Aumentar a arrecadação também passa pela confiança na economia. E no Brasil, a instabilidade durante séculos foi regra e em plena crise algo preocupante.