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A juíza substituta Maria de Lourdes Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí, concedeu liminar que determina a suspensão dos efeitos de cassação do vereador Roberto Cauneto Picoreli (Pó Royal). A decisão foi baseada no entendimento de que houve violação da “obrigatoriedade de intimação prévia do denunciado para todos os atos do processo”.
A decisão em caráter de urgência remete à sessão da Comissão Parlamentar Processante (CPP), quando foram apresentadas provas contra o vereador Pó Royal, então acusado de quebra de decoro parlamentar. Conforme a decisão judicial, não há comprovação da intimação do denunciado e existem irregularidades no procedimento.
Pó Royal foi denunciado por perseguição e ameaça a duas ex-namoradas. O trabalho de apuração dos fatos e apresentação de documentos iniciou no dia 20 de maio, quando o parlamentar foi afastado temporariamente das funções legislativas.
A comissão reuniu as provas e convidou testemunhas e o próprio vereador para prestarem esclarecimentos. Após análises e comprovação da prática de quebra de decoro, todos os parlamentares votaram pela cassação de Pó Royal.
Logo após a sessão, a defesa do vereador pediu à Justiça a anulação da decisão, apontando o que considerou inconsistências no processo o que foi acatada na liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí.
Roberto Cauneto Picoreli reassume o cargo na sessão da próxima segunda-feira (15).
A presidente da Comissão Parlamentar Processante, Maria Clara Gomes, informou que a casa vai recorrer da decisão.
