A semana na História

Em Maringá, uma das vias públicas mais movimentadas é a avenida 19 de Dezembro, que se estende da praça 7 de Setembro até a avenida Colombo. Vocês sabem a que acontecimento histórico a data 19 de Dezembro se refere? Esse é o nosso tema de hoje.

O legislador calculou bem as coisas ao unir os nomes dos dois logradouros. Se o nome da praça 7 de Setembro refere-se à Independência do Brasil, a data 19 de Dezembro é uma espécie de 7 de Setembro do Paraná, pois celebra a sua emancipação política como unidade do Estado brasileiro.

O Paraná foi emancipado como província em 1853, desmembrado da província de São Paulo, no curso do reinado de D. Pedro II. O projeto que criou a nova província foi sancionado pelo imperador em 29 de agosto de 1853. A província foi instalada em 19 de Dezembro do mesmo ano, quando tomou posse o primeiro presidente nomeado, o conselheiro Zacarias Góis de Vasconcelos. Na época, o chefe do executivo da província, cargo equivalente ao de governador, era denominado de presidente.

A emancipação política do Paraná atendeu às demandas das elites locais, que requeriam maior autonomia para dirigir as suas atividades econômicas, mas também foi influenciada pelos interesses “da segurança do Estado brasileiro”. Segundo a literatura especializada, além do fator econômico, “a ameaça separatista, sugerida pela Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, desperta a atenção do governo Imperial para o risco de alargamento da onda revolucionária até o Paraná e daí para a própria província de São Paulo”.  

Embora a instalação da província do Paraná ampliasse a autonomia das elites regionais, o ordenamento jurídico do período era regido por forte centralização política. A presidência das províncias não era um cargo eletivo com mandato fixo. As nomeações subordinavam-se aos interesses do governo central e os presidentes eram escolhidos entre os membros do partido que chefiava o gabinete governamental. Não raro, eram agentes políticos deslocados de outras localidades para cumprir essa tarefa na província para a qual foram nomeados.

Conforme explicou uma eminente historiadora: homens de confiança dos ministérios do Império, passíveis de remoção a qualquer tempo, os presidentes de província deviam “trabalhar para manter bem articulados os interesses do Império com os interesses dos grupos de poder privados locais, cuidando ao mesmo tempo para evitar que nenhum deles se sinta preterido em função do outro”. Além disso, houve intensa rotatividade no cargo. De acordo com um cronista, ‘em trinta e seis anos de vida provincial (1853-1889), o Paraná teve 29 presidentes, todos nomeados pelo imperador D. Pedro II. Apenas três deles eram paranaenses.  

Não se tratava, porém, de uma particularidade do Paraná. Esses eram traços característicos do sistema político do Estado brasileiro nos tempos do Império. A autonomia para eleger governador foi implantada no período republicano, quando as antigas províncias, renomeadas como estados, converteram-se em entes de um sistema político federativo.

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