A semana na História

O Brasil se distingue na América Latina por ter adotado o regime monárquico ao se emancipar e fundar o Estado Nacional. Em nosso país, a República só seria proclamada em 1889. No entanto, houve um período entre o reinado de Dom Pedro I e o de Dom Pedro II em que o nascente Estado Nacional vivenciou uma dinâmica potencialmente republicana.

Eu me refiro ao período da regência, iniciado com a abdicação de Dom Pedro I em abril de 1831, encerrado com a coroação de seu filho. A Constituição de 1824 estabelecia que. Fosse menor de 18 anos, a Assembleia Geral elegeria uma regência permanente composta por três membros. A Ordeira do Trono, como sabemos, era uma criança de 6 anos quando seu pai abdicou.

Após um breve período de regência provisória, a Assembleia Geral no dia 17 de junho de 1831 elegeu a regência permanente assim composta. Deputado José da Costa Carvalho, da Bahia, deputado João Braule Muniz, do Maranhão, e senador Francisco de Lima e Silva, do Rio de Janeiro. Aquele foi um período muito conturbado, com conflitos políticos entre as correntes que habitavam os postos principais da política nacional. Não temos espaço nem objetivo de examiná-los. Como era um período de transição entre dois reinados, interessa de diagnosticar como algumas agendas.

Do movimento que fundou a República no Brasil, estavam presentes embrionariamente naquela fase. Algumas das principais reformas adotadas durante essa fase regencial foram sistematizadas pelo Ato Adicional de 1834, assim denominado porque promovia aditivos à Constituição. A proposta de emenda constitucional começou a ser registrada em 1831, contendo mudanças substantivas, como a ampliação do poder das províncias, coalizando o regente pelas assembleias provinciais, assim como os senadores, que perderiam a condição vitalícia do cargo.

Ainda que o texto final sofresse mudanças e representasse uma tentativa de conciliação entre as correntes políticas, o ato adicional continha princípios republicanos relativamente avançados para o contexto, a criação de assembleias legislativas nas províncias, o estabelecimento do voto para escolha do regente, que passaria a ser único com mandato de 4 anos, a extinção do Conselho de Estado durante a regência, se, por um lado, centralizava o comando do poder nacional mediante a introdução da regência única, por outro lado, conferir a autonomia significativa das províncias, que podiam fixar despesas e lançar receitas para suprí-las.

Uma vez instituída a regência única, ocorreu a primeira eleição de chefe de governo da história do país, o padre Diogo Feijó, eleito como regente, comandou o estado. Do estado brasileiro até 1837, quando renunciou. Para o seu posto foi eleito Pedro de Araújo Lima. Essa experiência, potencialmente republicana, tinha prazo de validade, a coroação do segundo imperador prevista para quando ele completasse 18 anos. O assim chamado golpe da maioridade antecipou a coroação. Em julho de 1840, o senado declarou o herdeiro do trono maior de idade antes de completar 15 anos. A elite política valeu o que, mesmo sem a idade e a experiência necessárias, o jovem imperador seria um símbolo unificador, forma de diminuir os conflitos políticos que lhe sejam no país. Esse também foi um meio de promover tendências políticas regressistas e mais centralizadoras.

No segundo reinado, foram coibidas e revertidas as tendências. Centralizadoras da dinâmica política. Fundado em 1870, o movimento republicano teria no federalismo a sua bandeira política principal. Essa semente foi plantada lá atrás no período regencial.

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