Imposto poderá ter reajuste de 5% em Maringá

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2024 poderá ter um reajuste de 5% em Maringá. O projeto foi protocolado na Câmara no dia 30 de outubro e começou a tramitar na semana passada.

As alíquotas terão valores variáveis de acordo com o tipo de imóvel. Para imóveis prediais, por exemplo, a alíquota fixa será de 1% sobre a base de cálculo mais tributos relativos à localização do prédio e áreas de uso comum dentro dos condomínios. Já para imóveis territoriais, a alíquota fixa será de 3% sobre a base de cálculo mais as variáveis que constam na Planta de Valores Genéricos do município.

O projeto de lei também estabelece, assim como nos anos anteriores, os descontos para pagamento à vista e também as isenções. Conforme o texto, serão concedidos os seguintes descontos para o pagamento do IPTU à vista: 10% para pagamento até a data de vencimento da primeira quota única e 7% serão descontados até a data do vencimento da segunda quota única.

Para os carnês que tenham a soma do lançamento dos tributos entre R$ 60 e R$ 120, o IPTU 2024 de Maringá poderá ser pago em seis parcelas mensais alternadas. No caso de valores acima de R$ 120, o pagamento será dividido em 12 parcelas mensais consecutivas.

De acordo com o projeto, contribuintes cuja soma dos lançamentos tributários for inferior ou igual a R$ 59,99, ficam isentos do pagamento.

De acordo com o site da Câmara de Maringá, neste momento o projeto aguarda parecer da Procuradoria Jurídica do município, ainda sem data para entrar em votação.

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