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A Promotoria de Patrimônio Público do Ministério Público em Maringá abriu um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na concessão dos serviços funerários da cidade. A medida foi tomada após um advogado apresentar uma representação apontando possíveis problemas. O inquérito foi instaurado no dia 08 de julho.
Em Maringá, cinco empresas prestam o serviço. Elas foram contratadas em 2009, por 10 anos. No ano passado, após o término dos contratos, o município renovou a concessão por meio de uma lei municipal, aprovada na Câmara de Vereadores.
Na avaliação do advogado e assessor parlamentar do deputado estadual Homero Marcheses (PROS-PR) Pedro Planas, que apresentou a representação ao MP, a medida feriu decisões do Tribunal de Contas da União. Segundo Planas, um dos problemas é que o princípio da obrigatoriedade de licitação pública não foi seguido. [ouça no áudio acima]
Uma comissão permanente formada por vereadores e servidores da Prefeitura de Maringá realizou um trabalho em 2019, concluindo que os serviços prestados eram satisfatórios. Para o advogado, a comissão não analisou todas as questões legais sobre o assunto. Além disso, a lei municipal que regula o serviço permite que até dez empresas atuem. No momento, são cinco.
No pedido, Planas solicitou a nulidade dos contratos, a suspensão do serviços e, caso haja irregularidades, a punição de quem estiver envolvido. Um ofício também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
No primeiro momento, o Ministério Público pediu mais informações ao prefeito de Maringá, Ulisses Maia. A partir daí, há uma série de caminhos que podem resultar ou não em denúncia.
A Prefeitura de Maringá informou que já está explicando a situação ao Tribunal de Contas do Estado. Segundo a assessoria de comunicação, o tópico sobre a prorrogação ou não de contratos ainda não está pacificado no Tribunal de Contas da União, embora já existam decisões nesse sentido. O Executivo também disse que irá prestar esclarecimentos ao Ministério Público.
