Liminar autoriza rede de supermercados a abrir aos domingos e feriados
Imagem Ilustrativa | Foto: Arquivo/Agência Brasil

Decisão

Liminar autoriza rede de supermercados a abrir aos domingos e feriados

Cidade por Luciana Peña em 06/08/2021 - 09:04

A rede de supermercados Angeloni conseguiu uma liminar judicial que autoriza a abertura da loja em Maringá aos domingos e feriados. A decisão é do juiz Frederico Mendes Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

No mandado de segurança, a empresa alegou que os decretos municipais impedem que os supermercados, que são atividades essenciais, fiquem abertos aos domingos, enquanto que permitem o funcionamento de ‘praticamente todas as atividades comerciais’ de forma presencial e em todos os dias da semana.

O que para a empresa significa violação do princípio de isonomia e do direito à liberdade econômica.

No mandado de segurança, a rede de supermercados também questionou a intervenção do Estado na economia e pediu a suspensão das restrições do decreto 1.460 de 2021, em relação aos dias e ‘modalidades de funcionamento da impetrante’, especialmente aos domingos e feriados.

Na decisão, o juízo citou a taxa de ocupação de leitos de UTI informada no boletim do último dia 4, que estava em 66,67% e suspendeu parcialmente o decreto, incidindo apenas na parte que restringe o funcionamento do estabelecimento aos domingos e feriados. A decisão não se estende a futuros decretos editados pelo Poder Público.

A Prefeitura de Maringá tem dez dias para se manifestar. A assessoria de comunicação informou que a administração municipal não irá comentar o assunto.

 

Quer enviar sugestão, comentário, foto ou vídeo para a CBN Maringá? Faça contato pelo WhatsApp (44) 99877 9550

Respeitamos sua privacidade

Ao navegar neste site, você aceita os cookies que usamos para melhorar sua experiência. Conheça nossa Política de Privacidade